Análise das Questões do Concurso INSS 2022 - CEBRASPE: Filiação e Inscrição no RGPS Prosseguindo com nossa série de análises das questões do concurso do INSS 2022, vamos examinar três questões que abordam temas essenciais sobre filiação e inscrição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), agora com comentários atualizados conforme a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Questão 57 - Inscrição de Dependentes Enunciado: "O dependente do segurado do regime geral de previdência social (RGPS) pode, nessa condição, efetuar a sua inscrição junto ao INSS no momento em que este tiver de se habilitar ao recebimento do benefício a que faz jus." Gabarito: CERTO Esta questão trata de uma particularidade importante sobre o momento da inscrição dos dependentes no sistema previdenciário, regulamentada pela IN 128/2022. Fundamentação na IN 128/2022: O a...
Análise das Questões do Concurso INSS 2022 - CEBRASPE: Princípios da Seguridade Social Continuando nossa série de análises sobre as questões do concurso do INSS 2022, vamos examinar três questões que abordam os princípios da seguridade social, um tema absolutamente central para quem atua ou deseja atuar na área previdenciária. Esses princípios são a base de todo o sistema de proteção social brasileiro. Questão 54 - Princípio da Equidade na Forma de Participação no Custeio Enunciado: "O princípio da seguridade social que estabelece que a contribuição social para o custeio do regime geral de previdência social deve ser proporcional à condição financeira dos seus contribuintes denomina-se equidade na forma de participação no custeio." Gabarito: CERTO Esta questão trata de um dos princípios mais importantes e justos da seguridade social brasileira, expressamente previsto no artigo 194, parágrafo único, inciso V da Constituição Federal. O princípio da equidade na forma d...