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Boa noite, hoje resolveremos a questão 104 da prova de Técnico do Seguro Social do concurso público do INSS realizado em 2008. 104 A empresa em que Maurício trabalha paga a ele, a cada mês, um valor referente à participação nos lucros, que é apurado mensalmente. Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre o valor recebido mensalmente por Maurício a título de participação nos lucros. VEJA TAMBÉM: desempregada tem direito a salário-maternidade? Afirmação Correta de acordo com a Lei 8.212/91 “Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: ….............. § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97) …................. j) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica; “ Para entender isso teremos que ir para outra Lei, a que reg

Boa noite, hoje resolveremos a questão 105 da prova de Técnico do Seguro Social do concurso público do INSS realizado em 2008. 105 Se uma empregada doméstica estiver devidamente inscrita na previdência social, será considerado, para efeito do início da contagem do período de carência dessa segurada, o dia em que sua carteira de trabalho tenha sido assinada. Afirmação ERRADA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 143. O período de carência será considerado de acordo com a filiação, a inscrição ou o recolhimento efetuado pelo segurado da Previdência Social, observando os critérios estabelecidos no quadro constante no Anexo XXV e será contado da seguinte forma: I - …................................... II - para o segurado contribuinte individual, observado o disposto no § 1º deste artigo, o empregado doméstico, o facultativo e o segurado especial que esteja contribuindo facultativamente, da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consi

Boa noite, hoje resolveremos a questão 106 da prova de Técnico do Seguro Social do concurso público do INSS realizado em 2008. 106 Uma profissional liberal que seja segurada contribuinte individual da previdência social há três meses e esteja grávida de seis meses terá direito ao salário-maternidade, caso recolha antecipadamente as sete contribuições que faltam para completar a carência. Afirmação ERRADA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 146. Ressalvado o disposto no art. 152, a concessão das prestações do RGPS depende dos seguintes períodos de carência: I - …................................. II - …................................. III - salário maternidade: dez contribuições mensais para as seguradas contribuinte individual, facultativa e especial, aplicando-se para esta última, no que couber, o disposto no art. 148. § 1º Aplicar-se-á o disposto no inciso III do caput, para as seguradas contribuinte individual, facultativa e especial que estiverem em pe

Boa noite, hoje resolveremos a questão 109 da prova de Técnico do Seguro Social do concurso público do INSS realizado em 2008. 109 Célio, segurado empregado da previdência social, tem um filho, com 28 anos de idade, que sofre de doença degenerativa em estágio avançado, sendo, portanto, inválido. Nessa condição, o filho de Célio é considerado seu dependente, mesmo tendo idade superior a dezoito anos. Afirmação CORRETA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 17. Os dependentes do segurado, considerados beneficiários do RGPS são: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; II - ….... III - ….......................... § 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem entre si em igualdade de condições, sendo que a existência de dependentes, respeitada a sequência das classes, exclui do direito às prestações os das classes seguintes. § 2º A dependência econômica das pessoas de

Boa noite, hoje resolveremos a questão 110 da prova de Técnico do Seguro Social do concurso público do INSS realizado em 2008. Essa repetiremos o artigo do post anteior pois a questão aborda ainda o mesmo assunto, nesse caso veremos que o conjuge tem preferencia na prestação do benefício em relação ao pai que foi é dependente economico. 110 Paulo é, de forma comprovada, dependente economicamente de seu filho, Juliano, que, em viagem a trabalho, sofreu um acidente e veio a falecer. Juliano à época do acidente era casado com Raquel. Nessa situação, Paulo e Raquel poderão requerer o benefício de pensão por morte, que deverá ser rateado entre ambos. Afirmação ERRADA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 17. Os dependentes do segurado, considerados beneficiários do RGPS são: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; II - os pais; ou III - o irmão não emancipado, de qualquer condiçã

Boa noite, hoje resolveremos a questão 111 da prova de Técnico do Seguro Social do concurso público do INSS realizado em 2008. 111 César, segurado da previdência social, vive com seus pais e com seu irmão, Getúlio, de 15 anos idade. Nessa situação, o falecimento de César somente determina o pagamento de benefícios previdenciários a seus pais e a seu irmão se estes comprovarem dependência econômica com relação a César. Afirmação ERRADA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 17. Os dependentes do segurado, considerados beneficiários do RGPS são: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; II - os pais; ou III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido. § 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem entre si em igualdade de condições, sendo que a existência de dependentes, respeitada a sequência das classes, exclui do direito às prest

Boa noite, hoje resolveremos a questão 112 da prova de Técnico do Seguro Social do concurso público do INSS realizado em 2008. 112 Edson é menor de idade sob guarda de Coutinho, segurado da previdência social. Nessa situação, Coutinho não pode requerer o pagamento do salário-família em relação a Edson, já que este não é seu dependente. Afirmação CORRETA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 291. O direito ao salário-família rege-se também pelos seguintes dispositivos: I - ….............................................; II - a cota de salário-família referente ao menor sob guarda somente será devida ao segurado com contrato de trabalho em vigor desde 13 de outubro de 1996, data da vigência da MP nº 1.523, de 1996, convertida na Lei nº 9.528, de 1997, bem como ao trabalhador avulso que, na mesma data, detinha essa condição; III - …..............................; IV - ….....................; V - ….................... VI - …....................” Essa era complica

Boa noite! Continuamos com a resolução de questões da prova de Técnico do Seguro Social realizada pela CESPE/UNB para o concurso público do INSS de 2008. 113 Gilmar, inválido, e Solange são comprovadamente dependentes econômicos do filho Gilberto, segurado da previdência social, que, por sua vez, tem um filho. Nessa situação, Gilmar e Solange concorrem em igualdade de condições com o filho de Gilberto para efeito de recebimento eventual de benefícios. Afirmação ERRADA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 17. Os dependentes do segurado, considerados beneficiários do RGPS são: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; II - os pais; ou III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido. § 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem entre si em igualdade de condições, sendo que a existência de dependentes, respeitad

Boa noite pessoal, depois de um longo período de férias, vamos dar continuidade às resoluções, como a prova que estamos resolvendo teve a questão 115 anulada e estamos seguindo a ordem decrescente, vamos pular para a 114: 114 Roberto, produtor rural, é segurado especial e não faz recolhimento para a previdência social como contribuinte individual. Nessa situação, para recebimento dos benefícios a que Roberto tem direito, não é necessário o recolhimento para a contagem dos prazos de carência, sendo suficiente a comprovação da atividade rural por igual período. Afirmação CERTA, como vemos no mesmo artigo de ontem da IN 45/2010 “Art. 144. Para o segurado especial que não contribui facultativamente, o período de carência de que trata o § 1º do art. 26 do RPS é contado a partir do efetivo exercício da atividade rural, mediante comprovação, na forma do disposto no art. 115.” Segurado especial só precisa comprovar o efetivo exercício da atividade rural e iss

Boa tarde pessoal, resolveremos hoje a questão número 116.Como é a última que faço essa semana, desejo a todos um bom natal! 116 Rubens e sua esposa Amélia têm, juntos, dois filhos, trabalham e são segurados do regime geral da previdência social, além de serem considerados trabalhadores de baixa renda. Nessa situação, o salário-família somente será pago a um dos cônjuges . Afirmação ERRADA, como vemos no mesmo artigo de ontem da IN 45/2010 "Art. 288. ….........................: I - ….........................................; II - …........................................; III - ….........................................; e IV - …............................................. § 1º …................................................... § 2º …....................................................... § 3º Quando o pai e a mãe forem segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos terão direito ao salário-família."

Bom dia pessoal, desculpem pelo descuido com o site e a falta de atualização nos últimos dias, mas decidi dar-me uma folguinha, mas para não deixar vocês na mão postarei hoje mais uma resolução. 117 Dalila, que é empregada doméstica e segurada do regime geral da previdência social, tem três filhos, mas não recebe salário-família. Nessa situação, apesar de ser considerada trabalhadora de baixa renda, Dalila não tem o direito de receber esse benefício. Afirmação CORRETA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 288. Salário-família é o benefício pago na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados de qualquer condição até a idade de quatorze anos ou inválido de qualquer idade, independente de carência e desde que o salário-de-contribuição seja inferior ou igual ao limite máximo permitido nos termos do § 1º deste artigo, aos segurados: I - empregado, exceto o doméstico, e trabalhador avulso; II - empregado e trabalhador avulso em gozo de benefício de auxílio

Bom dia pessoal! Hoje corrijo a questão número 118 da prova de Técnico do Seguro Social realizada pela CESPE/UNB para o concurso público do INSS. 118 Firmino foi professor do ensino fundamental durante vinte anos e trabalhou mais doze anos como gerente financeiro em uma empresa de exportação. Nessa situação, excluindo-se as regras de transição, Firmino pode requerer o benefício integral de aposentadoria por tempo de contribuição, haja vista a possibilidade de computar o tempo em sala de aula em quantidade superior ao efetivamente trabalhado, dada a natureza especial da prestação de serviço. Afirmação ERRADA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 227. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao professor que comprovar, exclusivamente, tempo de atividade exercida em funções de magistério em estabelecimento de educação básica, bem como em cursos de formação autorizados e reconhecidos pelos Órgãos competentes do Poder Executivo Federal, Estadual, do Distrito Feder

Boa tarde pessoal, hoje a questão é a 119 e fala sobre a CTC, Certidão de Tempo de Contribuição. 119 Renato era servidor municipal vinculado a regime próprio de previdência social havia 16 anos, quando resolveu trabalhar na iniciativa privada, em 1999. Nessa situação, o tempo de serviço prestado por Renato em outro regime é contado como tempo de contribuição, desde que haja a devida comprovação, certificada pelo ente público instituidor do regime próprio. Afirmação Correta, como vemos na IN 45/2010 “Art. 107. A comprovação dos períodos de atividade no serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, para fins de contagem de tempo de contribuição no RGPS, será feita mediante a apresentação de certidão na forma da Lei nº 6.226, de 14 de junho de 1975, com as alterações da Lei n° 6.864, de 1 de dezembro de 1980 e da Lei nº 8.213, de 1991, observado o disposto no art. 130 do RPS. Art. 108. A comprovação do tempo de serviço do s