Concurso INSS resolução da questão 104

Boa noite, hoje resolveremos a questão 104 da prova de Técnico do Seguro Social do concurso público do INSS realizado em 2008.

104 A empresa em que Maurício trabalha paga a ele, a cada mês,

um valor referente à participação nos lucros, que é

apurado mensalmente. Nessa situação, incide contribuição

previdenciária sobre o valor recebido mensalmente por

Maurício a título de participação nos lucros.

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Afirmação Correta de acordo com a Lei 8.212/91

“Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

…..............

§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)

….................

j) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica; “

Para entender isso teremos que ir para outra Lei, a que regulamenta a Participação nos lucros, a 10101/2000.

“Art. 3o A participação de que trata o art. 2o não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.”

Logo, a participação nos lucros que Maurício recebe por ser mensal, torna-se habitual ferindo o princípio citado na lei específica, então poderá incidir contribuição previdenciaria pois integra o salário.