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Concurso INSS resolução da questão 104

Boa noite, hoje resolveremos a questão 104 da prova de Técnico do Seguro Social do concurso público do INSS realizado em 2008.



104 A empresa em que Maurício trabalha paga a ele, a cada mês,

um valor referente à participação nos lucros, que é

apurado mensalmente. Nessa situação, incide contribuição

previdenciária sobre o valor recebido mensalmente por

Maurício a título de participação nos lucros.

 VEJA TAMBÉM: desempregada tem direito a salário-maternidade?

Afirmação Correta de acordo com a Lei 8.212/91

“Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:



…..............

§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)

….................

j) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica; “



Para entender isso teremos que ir para outra Lei, a que regulamenta a Participação nos lucros, a 10101/2000.

“Art. 3o A participação de que trata o art. 2o não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.”

Logo, a participação nos lucros que Maurício recebe por ser mensal, torna-se habitual ferindo o princípio citado na lei específica, então poderá incidir contribuição previdenciaria pois integra o salário.
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Comentários

  1. AndyLaRocque21 de fevereiro de 2011 às 10:10

    Ola cara, meus parabens, estou acompanhando todas as correiçoes da prova.

    Eu prestei o concurso do INSS de 2008, das 3 vagas que eram ofertadas, fiquei em 8º lugar, que eu sei ate agora em 2011 jah chamou ate o 6º lugar, quem sabe ate 2012 nao me chamem, enquanto isso, vou aproveitando e estudando mais...
    Relambrando a prova, devidos alguns erros bobos e o nervosismo poderia ter ficado entre os 3 primeiros... espero na proxima ter mais sorte rsrs
    abraços , continue com seu blog.

    ResponderExcluir
  2. Unknown16 de março de 2011 às 16:47

    @AndyLaRocque...nao entendi direito oq vc disse.

    3 vagas?? eram 3 vagas ofertadas pro seu estado??

    me explica isso direito cara O.o

    ResponderExcluir
  3. Anderson Mello24 de junho de 2011 às 17:54

    Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  4. Anderson Mello24 de junho de 2011 às 17:58

    pessoal estou querendo fazer o concurso do inss que dizem que abrirar esse ano se alguem poder me dar uma ajudinha adc no msn werning2011@hotmail.com

    ResponderExcluir
  5. ceiça21 de outubro de 2011 às 15:10

    ajudinha tem q se dedicar dedique o maximo de tempo q vc tiver aos estudos do inss assista videos compre video aulas esforco palavra chave ANDERSON

    ResponderExcluir
  6. Pedro H. Zagonel26 de janeiro de 2012 às 17:13

    Só para eu entender...então se o PPR(Part. Por Resultado)for pago Anualmente, como no caso da empresa em que trabalho,não terá incidência de contribuição?

    Bons Estudos.

    ResponderExcluir
  7. Felipe Ferreira5 de fevereiro de 2012 às 17:34

    gostei do seu blog e dos seu videos
    se quiser vistar meu blog é felipeconcurseiro.blogspot.com

    ResponderExcluir
  8. maicom vinicius8 de fevereiro de 2012 às 19:41

    vc poder mim dar um ajudar no concurso do inss prova 12/02/2012 msn maicom3821@hotmail.com

    ResponderExcluir

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