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Boa tarde pessoal, resolveremos hoje a questão número 116.Como é a última que faço essa semana, desejo a todos um bom natal! 116 Rubens e sua esposa Amélia têm, juntos, dois filhos, trabalham e são segurados do regime geral da previdência social, além de serem considerados trabalhadores de baixa renda. Nessa situação, o salário-família somente será pago a um dos cônjuges . Afirmação ERRADA, como vemos no mesmo artigo de ontem da IN 45/2010 "Art. 288. ….........................: I - ….........................................; II - …........................................; III - ….........................................; e IV - …............................................. § 1º …................................................... § 2º …....................................................... § 3º Quando o pai e a mãe forem segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos terão direito ao salário-família."

Bom dia pessoal, desculpem pelo descuido com o site e a falta de atualização nos últimos dias, mas decidi dar-me uma folguinha, mas para não deixar vocês na mão postarei hoje mais uma resolução. 117 Dalila, que é empregada doméstica e segurada do regime geral da previdência social, tem três filhos, mas não recebe salário-família. Nessa situação, apesar de ser considerada trabalhadora de baixa renda, Dalila não tem o direito de receber esse benefício. Afirmação CORRETA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 288. Salário-família é o benefício pago na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados de qualquer condição até a idade de quatorze anos ou inválido de qualquer idade, independente de carência e desde que o salário-de-contribuição seja inferior ou igual ao limite máximo permitido nos termos do § 1º deste artigo, aos segurados: I - empregado, exceto o doméstico, e trabalhador avulso; II - empregado e trabalhador avulso em gozo de benefício de auxílio

Bom dia pessoal! Hoje corrijo a questão número 118 da prova de Técnico do Seguro Social realizada pela CESPE/UNB para o concurso público do INSS. 118 Firmino foi professor do ensino fundamental durante vinte anos e trabalhou mais doze anos como gerente financeiro em uma empresa de exportação. Nessa situação, excluindo-se as regras de transição, Firmino pode requerer o benefício integral de aposentadoria por tempo de contribuição, haja vista a possibilidade de computar o tempo em sala de aula em quantidade superior ao efetivamente trabalhado, dada a natureza especial da prestação de serviço. Afirmação ERRADA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 227. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao professor que comprovar, exclusivamente, tempo de atividade exercida em funções de magistério em estabelecimento de educação básica, bem como em cursos de formação autorizados e reconhecidos pelos Órgãos competentes do Poder Executivo Federal, Estadual, do Distrito Feder

Boa tarde pessoal, hoje a questão é a 119 e fala sobre a CTC, Certidão de Tempo de Contribuição. 119 Renato era servidor municipal vinculado a regime próprio de previdência social havia 16 anos, quando resolveu trabalhar na iniciativa privada, em 1999. Nessa situação, o tempo de serviço prestado por Renato em outro regime é contado como tempo de contribuição, desde que haja a devida comprovação, certificada pelo ente público instituidor do regime próprio. Afirmação Correta, como vemos na IN 45/2010 “Art. 107. A comprovação dos períodos de atividade no serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, para fins de contagem de tempo de contribuição no RGPS, será feita mediante a apresentação de certidão na forma da Lei nº 6.226, de 14 de junho de 1975, com as alterações da Lei n° 6.864, de 1 de dezembro de 1980 e da Lei nº 8.213, de 1991, observado o disposto no art. 130 do RPS. Art. 108. A comprovação do tempo de serviço do s

Bom dia pessoal! Hoje corrijo a questão número 120 da prova de Técnico do Seguro Social realizada pela CESPE/UNB para o concurso público do INSS. 120 Durval, inscrito na previdência social na qualidade de contribuinte individual, trabalha por conta própria, recolhendo 11% do valor mínimo mensal do salário de contribuição. Nessa situação, para Durval fazer jus ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, deverá recolher mais 9% daquele valor, acrescidos de juros. Afirmação Correta, como vemos na IN 45/2010 "Art. 222. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida aos segurados da Previdência Social que comprovem o tempo de contribuição e a carência, na forma disciplinada nesta Instrução Normativa. Parágrafo único. Para o segurado contribuinte individual e facultativo que tiver contribuído com a alíquota de onze por cento, na forma do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 1991, deverá ser observado o disposto no inciso X do art. 79. A

Bom dia pessoal! Hoje corrijo a questão número 121 da prova de Técnico do Seguro Social realizada pela CESPE/UNB para o concurso público do INSS. 121 Mário, segurado inscrito na previdência social desde 1972, requereu sua aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, a renda inicial da aposentadoria de Mário corresponderá à média aritmética simples dos salários-de-contribuição desde 1972, multiplicada pelo fator previdenciário. Afirmação Errada, como vemos na IN 45/2010 "Art. 171. Observado o disposto no art. 31 do RPS, o valor dos seguintes benefícios de prestação continuada será calculado com base no salário-de-benefício: I - ….......................................; II - aposentadoria por tempo de contribuição; III - ….....................................; IV- …................................................; V - …..........................................................; VI - …...............................................

Bom dia pessoal! Hoje corrijo a questão número 122 da prova de Técnico do Seguro Social realizada pela CESPE/UNB para o concurso público do INSS.Essa questão fala da Justificação Administrativa, ou simplesmente J.A.: 122 Leonardo, segurado empregado, trabalhou em uma empresa cujo prédio foi destruído por um incêndio na década de 80 do século XX, situação evidenciada por meio de registro junto à autoridade policial que acompanhou os fatos. Nessa situação, Leonardo poderá comprovar, com auxílio de testemunhas, o tempo trabalhado na empresa cujo prédio foi destruído, averbando esse período em pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Afirmação Correta, O meio do qual se utiliza para a comprovação desse vínculo é a Justificação Administrativa como os seguintes artigos da Instrução Normativa 45/2010: “ Art. 596. A Justificação Administrativa - JA é o procedimento destinado a suprir a falta de documento ou fazer prova de fato ou circunstância de inter

Boa tarde pessoal, hoje resolveremos a questão número 123 da prova de Técnico do Seguro Social para o concurso público do INSS. 123 Marcela, empregada doméstica, após ter sofrido grave acidente enquanto limpava a vidraça da casa de sua patroa, recebeu auxílio-doença por três meses. Depois desse período, foi comprovadamente constatada a redução de sua capacidade laborativa. Nessa situação, Marcela terá direito ao auxílio-acidente correspondente a 50% do valor que recebia a título de auxílio-doença. Afirmação ERRADA, como vemos na Lei 8.213: “ Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) § 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o dis

Boa tarde, dando continuidade à resolução de questões do concurso do INSS, hoje veremos a questão 124. 124 Tomás, segurado empregado do regime geral da previdência social, teve sua capacidade laborativa reduzida por seqüelas decorrentes de grave acidente. Nessa situação, se não tiver cumprido a carência de doze meses, Tomás não poderá receber o auxílio-acidente. Afirmação ERRADA, como o podemos ver na Lei 8.213/91: “ Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; “ Auxílio-acidente é um benefício isento de carência .

Boa tarde pessoal, hoje resolveremos a questão número 125 da prova de Técnico do Seguro Social realizada pela CESPE/UNB para o concurso público do INSS. 125 Rute, professora em uma escola particular, impossibilitada de ter filhos, adotou gêmeas recém-nascidas cuja mãe falecera logo após o parto e que não tinham parentes que pudessem cuidar delas. Nessa situação, Rute terá direito a dois salários-maternidade. Afirmação ERRADA, como o §3º do art. 295 da Instrução Normativa número 45/2010 diz (lembrando que esta substituiu a IN 20 que estava em vigor na época da prova): “ Art. 295. A segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, e em decorrência desse evento se afastar de suas atividades, fará jus ao salário-maternidade a partir de 16 de abril de 2002, data da publicação da Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002, de acordo com a idade da criança, conforme segue: I - …..................................................................