Vamos Estudar Para Concursos !

Boa tarde, dando continuidade à resolução de questões do concurso do INSS, hoje veremos a questão 127. 127 Há oito meses, Edna, profissional liberal, fez sua inscrição na previdência social, na qualidade de contribuinte individual, passando a recolher regularmente as suas contribuições mensais. Dois meses depois da inscrição, descobriu que estava grávida de 1 mês, vindo seu filho a nascer, prematuramente, com sete meses. Nessa situação, não há nada que impeça Edna de receber o salário-maternidade, pois a carência do benefício será reduzida na quantidade de meses em que o parto foi antecipado. Afirmação CORRETA, como vemos na Lei 8.213/91: “ Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: I – …................................................................................................................; II - …..........

Boa tarde, dando continuidade à resolução de questões do concurso do INSS, hoje veremos a questão 128. 128 Cláudia está grávida e exerce atividade rural, sendo segurada especial da previdência. Nessa situação, ela tem direito ao salário-maternidade desde que comprove o exercício da atividade rural nos últimos dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, quando solicitado antes do parto, mesmo que a atividade tenha sido realizada de forma descontínua. Afirmação CORRETA, como vemos na Lei 8.213/91: “ Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: I – …................................................................................................................; II - …......................................................................................................................

Bom dia pessoal, continuando nossa resolução de questões, agora trataremos de salário maternidade com a questão 129 da prova do concurso público do INSS realizado pela CESPE/UNB em 2008. 129 Adriana, segurada da previdência, adotou Paula, uma menina de 9 anos de idade. Nessa situação, Adriana não tem direito ao salário-maternidade. Afirmação CORRETA, como vemos na Lei 8.213/91: “ Art. 71-A. À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até 1(um) ano de idade, de 60 (sessenta) dias, se a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade. ” A Previdência Social só pagará benefícios de salário-maternidade em caso de adoção de crianças até os 8 anos.

Boa tarde, dando continuidade à resolução de questões do concurso do INSS, hoje veremos a questão 130. 130 Moacir, aposentado por invalidez pelo regime geral de previdência social, recusa-se a submeter-se a tratamento cirúrgico por meio do qual poderá recuperar sua capacidade laborativa. Nessa situação, devido à recusa, Moacir terá seu benefício cancelado imediatamente. Afirmação ERRADA, segundo o decreto 3.048/99: “ Art. 46. O segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, sem prejuízo do disposto no parágrafo único e independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.” Como podemos ver, o tratamento cirúrgico e a transfusão de sangue são condições que permitem a recusa do segurado, portanto o INS

Bom dia pessoal! Hoje corrijo a questão número 131 da prova de Técnico do Seguro Social realizada pela CESPE/UNB para o concurso público do INSS.Essa questão trata da aposentadoria por invalidez: 131 Daniel, aposentado por invalidez, retornou à sua atividade laboral voluntariamente. Nessa situação, o benefício da aposentadoria por invalidez será cassado a partir da data desse retorno. Afirmação CORRETA, é o que vemos na lei 8.213/91 “ Art. 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.” Sempre que retornar voluntariamente, o segurado aposentado por invalidez terá o benefício cancelado a partir da data do retorno.

Bom dia pessoal! Dando continuidade aos estudos, vamos agora corrigir a questão número 132 do concurso de Técnico do Seguro Social realizado pela CESPE/UNB em 2008. 132 Rui sofreu grave acidente que o deixou incapaz para o trabalho, não havendo qualquer condição de reabilitação, conforme exame médico pericial realizado pela previdência social. Nessa situação, Rui não poderá receber imediatamente o benefício de aposentadoria por invalidez, pois esta somente lhe será concedida após o período de doze meses relativo ao auxílio-doença que Rui já esteja recebendo. Afirmação ERRADA, é o que vemos na lei 8.213/91 “ Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”

Boa tarde pessoal, hoje continuaremos a correção da prova do concurso do INSS para o cargo de Técnico do Seguro Social realizada pela CESPE/UNB em 2008. 133 Tomé já havia contribuído para a previdência social durante 28 anos quando foi acometido de uma doença profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez, após ter recebido o auxílio-doença por quatro anos. Nessa situação, depois de receber por três anos a aposentadoria por invalidez, Tomé poderá requerer a conversão do beneficio em aposentadoria por tempo de contribuição. Afirmação CORRETA, é o que vemos no decreto 3.048/99: “ Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros: I - o período de exercício de atividade remunerada abrangida pela previdência social urbana e rural, ainda que anterior à sua instituição, respeitado o disposto no inciso XVII; II - o período de contribuição efetuada por segurado depois de ter deixado

Sexta feira ! E hoje terá uma questão abordando um tema diferente dentro do direito previdenciário, a aposentadoria por invalidez, com a questão 134 da prova de Técnico do Seguro Social realizada pela CESPE/UNB para o concurso público do INSS. 134 José perdeu a mão direita em grave acidente ocorrido na fábrica em que trabalhava, e, por isso, foi aposentado por invalidez. Nessa situação, José não tem o direito de receber o adicional de 25% pago aos segurados que necessitam de assistência permanente, já que ele pode cuidar de si apenas com uma das mãos. CORRETO, como vemos o artigo 45 da Lei 8.213/91: "Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)." Esse aumento de 25% só é dado a quem necessita de uma assistência permanente de outra pessoa e o recebimento dessa porcentagem é o único meio de alguém receber um salário maior que o teto p

Boa tarde pessoal, continuando com a resolução de questões da prova de Técnico do Seguro Social realizada pela CESPE/UNB para o concurso publico do INSS de 2008, vamos hoje ver a questão número 135: 135 Getúlio julga-se na condição de requerer aposentadoria especial. Nessa situação, ele deverá instruir seu pedido com o perfil profissiográfico previdenciário, documento emitido pela empresa em que trabalha e embasado no laudo técnico das condições ambientais do trabalho que comprove as condições para habilitação de benefícios previdenciários especiais. CORRETO, como podemos ver no artigo 58 da Lei 8.213/91, mesmo artigo da resolução anterior: "Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) § 1

Boa tarde, dando continuidade à resolução de questões do concurso do INSS, hoje veremos a questão 136. 136 Leandro, segurado da previdência social, recebe adicional de periculosidade da empresa em que trabalha. Nessa situação, a condição de Leandro é suficiente para que ele esteja habilitado ao recebimento de aposentadoria especial, cujo tempo de contribuição é mitigado. ERRADO, como podemos ver na Lei 8.213/91: "Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) § 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico

Boa tarde, dando continuidade à resolução de questões do concurso do INSS, hoje veremos a questão 137. 137 João trabalha, há dez anos, exposto, de forma não-ocasional nem intermitente, a agentes químicos nocivos. Nessa situação, João terá direito a requerer, no futuro, aposentadoria especial, sendo-lhe possível, a fim de completar a carência, converter tempo comum trabalhado anteriormente, isto é, tempo em que não esteve exposto aos agentes nocivos, em tempo de contribuição para a aposentadoria do tipo especial. ERRADO, como podemos ver na Lei 8.213/91: "Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. § 3º A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Se

Bom dia pessoal, feriado hoje mas os estudos continuam! Vamso ver a questão 138 da prova de Técnico do Seguro Social realizada pela CESPE/UNB para o concurso do INSS. 138 Alexandre, caminhoneiro, sempre trabalhou por conta própria e jamais se inscreveu no regime geral da previdência social. Após sofrer um grave acidente, resolveu filiar-se à previdência. Seis meses depois, sofreu novo acidente e veio a falecer, deixando esposa e três filhos. Nessa situação, os filhos e a esposa de Alexandre não receberão a pensão por morte pelo fato de não ter sido cumprida a carência de doze meses. ERRADO, como podemos ver na Lei 8.213/91: “ Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou d

Bom dia pessoal, continuando com as questões do último concurso do INSS, vamos hoje ver a questão número 139. 139 Ernani, segurado do regime geral da previdência social, faleceu, e sua esposa requereu pensão 60 dias após o óbito. Nessa situação, esse benefício será iniciado na data do requerimento apresentado pela esposa de Ernani, visto que o pedido foi feito após o prazo definido pela legislação que dá direito a esse benefício. VEJA TAMBÉM: segurada demitida tem direito a salário-maternidade? Constatamos que é ERRADA a afirmação quando verificamos o Decreto 3.048/99: “ Art. 105. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I - do óbito, quando requerido até trinta dias depois deste; (Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005) II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso I; ou

Boa tarde! Hoje resolveremos a questão 140 da prova de Técnico do Seguro Social, realizado pela CESPE/UNB para o concurso do INSS. Essa questão aborda a pensão por morte, um dos benefícios que geram muitas perguntas nos concursos que solicitam conhecimento de direito previdenciário. 140 José tem 20 anos de idade e recebe a pensão decorrente do falecimento de seu pai, Silas, de quem é filho único. Nessa situação, quando José completar a idade de 21 anos, o benefício será extinto, haja vista a inexistência de outros dependentes da mesma classe. Correto, vejamos o artigo 77 da Lei 8.213/91: “ Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) § 1º Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) § 2º A parte individual da pensão extingue-se: (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

Bom dia pessoal! Dando continuidade aos estudos, vamos agora corrigir a questão número 141 do concurso de Técnico do Seguro Social realizado pela CESPE/UNB em 2008. 141 Um segurado empregado do regime geral que tenha sofrido acidente no trajeto de sua casa para o trabalho tem direito ao recebimento do auxílio-doença pela previdência social a partir do primeiro dia de afastamento do trabalho. Errado, é só ler o artigo 59 da lei 8.213/91 para resolver essa: “ Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.” Como vimos, para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve ter um afastamento superior a 15 dias.