Concurso INSS resolução da questão 137

Boa tarde, dando continuidade à resolução de questões do concurso do INSS, hoje veremos a questão 137.

137 João trabalha, há dez anos, exposto, de forma

não-ocasional nem intermitente, a agentes químicos

nocivos. Nessa situação, João terá direito a requerer, no

futuro, aposentadoria especial, sendo-lhe possível, a fim de

completar a carência, converter tempo comum trabalhado

anteriormente, isto é, tempo em que não esteve exposto aos

agentes nocivos, em tempo de contribuição para a

aposentadoria do tipo especial.

ERRADO, como podemos ver na Lei 8.213/91:

"Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.

§ 3º A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social–INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado."

Aposentadoria especial só se utiliza tempo trabalhado sob condições especiais, não é somado período normal a essa aposentadoria.

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