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Boa noite, hoje resolveremos a questão 104 da prova de Técnico do Seguro Social do concurso público do INSS realizado em 2008. 104 A empresa em que Maurício trabalha paga a ele, a cada mês, um valor referente à participação nos lucros, que é apurado mensalmente. Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre o valor recebido mensalmente por Maurício a título de participação nos lucros. VEJA TAMBÉM: desempregada tem direito a salário-maternidade? Afirmação Correta de acordo com a Lei 8.212/91 “Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: ….............. § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97) …................. j) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica; “ Para entender isso teremos que ir para outra Lei, a que reg

Boa noite, hoje resolveremos a questão 105 da prova de Técnico do Seguro Social do concurso público do INSS realizado em 2008. 105 Se uma empregada doméstica estiver devidamente inscrita na previdência social, será considerado, para efeito do início da contagem do período de carência dessa segurada, o dia em que sua carteira de trabalho tenha sido assinada. Afirmação ERRADA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 143. O período de carência será considerado de acordo com a filiação, a inscrição ou o recolhimento efetuado pelo segurado da Previdência Social, observando os critérios estabelecidos no quadro constante no Anexo XXV e será contado da seguinte forma: I - …................................... II - para o segurado contribuinte individual, observado o disposto no § 1º deste artigo, o empregado doméstico, o facultativo e o segurado especial que esteja contribuindo facultativamente, da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consi

Boa noite, hoje resolveremos a questão 106 da prova de Técnico do Seguro Social do concurso público do INSS realizado em 2008. 106 Uma profissional liberal que seja segurada contribuinte individual da previdência social há três meses e esteja grávida de seis meses terá direito ao salário-maternidade, caso recolha antecipadamente as sete contribuições que faltam para completar a carência. Afirmação ERRADA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 146. Ressalvado o disposto no art. 152, a concessão das prestações do RGPS depende dos seguintes períodos de carência: I - …................................. II - …................................. III - salário maternidade: dez contribuições mensais para as seguradas contribuinte individual, facultativa e especial, aplicando-se para esta última, no que couber, o disposto no art. 148. § 1º Aplicar-se-á o disposto no inciso III do caput, para as seguradas contribuinte individual, facultativa e especial que estiverem em pe

Boa noite, hoje resolveremos a questão 107 da prova de Técnico do Seguro Social do concurso público do INSS realizado em 2008. 107 Uma segurada empregada do regime de previdência social que tenha conseguido seu primeiro emprego e, logo na primeira semana, sofra um grave acidente que determine seu afastamento do trabalho por quatro meses não terá direito ao auxílio-doença pelo fato de não ter cumprido a carência de doze contribuições. Afirmação ERRADA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 152. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente decorrente de acidente de qualquer natureza; II - salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa, inclusive para as que estiverem em prazo de manutenção de qualidade de segurada em decorrência do exercício de atividade nas respectivas categorias; III - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez,

Boa noite, hoje resolveremos a questão 108 da prova de Técnico do Seguro Social do concurso público do INSS realizado em 2008. 108 Como ficou desempregado por mais de quatro anos, Mauro perdeu a qualidade de segurado. Recentemente, conseguiu emprego em um supermercado, mas ficou impossibilitado de receber o salário-família pelo fato de não poder contar com as contribuições anteriores para efeito de contagem do tempo de carência, que, para este benefício, é de doze meses. Nessa situação, Mauro poderá contar o prazo anterior à perda da qualidade de segurado depois de contribuir por quatro meses no novo emprego, prazo exigido pela legislação. Afirmação ERRADA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 152. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente decorrente de acidente de qualquer natureza; …..” O texto já começa errado como vemos, por dizer que Mauro ficou impossibilitado

Boa noite, hoje resolveremos a questão 109 da prova de Técnico do Seguro Social do concurso público do INSS realizado em 2008. 109 Célio, segurado empregado da previdência social, tem um filho, com 28 anos de idade, que sofre de doença degenerativa em estágio avançado, sendo, portanto, inválido. Nessa condição, o filho de Célio é considerado seu dependente, mesmo tendo idade superior a dezoito anos. Afirmação CORRETA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 17. Os dependentes do segurado, considerados beneficiários do RGPS são: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; II - ….... III - ….......................... § 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem entre si em igualdade de condições, sendo que a existência de dependentes, respeitada a sequência das classes, exclui do direito às prestações os das classes seguintes. § 2º A dependência econômica das pessoas de

Boa noite, hoje resolveremos a questão 110 da prova de Técnico do Seguro Social do concurso público do INSS realizado em 2008. Essa repetiremos o artigo do post anteior pois a questão aborda ainda o mesmo assunto, nesse caso veremos que o conjuge tem preferencia na prestação do benefício em relação ao pai que foi é dependente economico. 110 Paulo é, de forma comprovada, dependente economicamente de seu filho, Juliano, que, em viagem a trabalho, sofreu um acidente e veio a falecer. Juliano à época do acidente era casado com Raquel. Nessa situação, Paulo e Raquel poderão requerer o benefício de pensão por morte, que deverá ser rateado entre ambos. Afirmação ERRADA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 17. Os dependentes do segurado, considerados beneficiários do RGPS são: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; II - os pais; ou III - o irmão não emancipado, de qualquer condiçã

Boa noite, hoje resolveremos a questão 111 da prova de Técnico do Seguro Social do concurso público do INSS realizado em 2008. 111 César, segurado da previdência social, vive com seus pais e com seu irmão, Getúlio, de 15 anos idade. Nessa situação, o falecimento de César somente determina o pagamento de benefícios previdenciários a seus pais e a seu irmão se estes comprovarem dependência econômica com relação a César. Afirmação ERRADA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 17. Os dependentes do segurado, considerados beneficiários do RGPS são: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; II - os pais; ou III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido. § 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem entre si em igualdade de condições, sendo que a existência de dependentes, respeitada a sequência das classes, exclui do direito às prest

Boa noite, hoje resolveremos a questão 112 da prova de Técnico do Seguro Social do concurso público do INSS realizado em 2008. 112 Edson é menor de idade sob guarda de Coutinho, segurado da previdência social. Nessa situação, Coutinho não pode requerer o pagamento do salário-família em relação a Edson, já que este não é seu dependente. Afirmação CORRETA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 291. O direito ao salário-família rege-se também pelos seguintes dispositivos: I - ….............................................; II - a cota de salário-família referente ao menor sob guarda somente será devida ao segurado com contrato de trabalho em vigor desde 13 de outubro de 1996, data da vigência da MP nº 1.523, de 1996, convertida na Lei nº 9.528, de 1997, bem como ao trabalhador avulso que, na mesma data, detinha essa condição; III - …..............................; IV - ….....................; V - ….................... VI - …....................” Essa era complica

Boa noite! Continuamos com a resolução de questões da prova de Técnico do Seguro Social realizada pela CESPE/UNB para o concurso público do INSS de 2008. 113 Gilmar, inválido, e Solange são comprovadamente dependentes econômicos do filho Gilberto, segurado da previdência social, que, por sua vez, tem um filho. Nessa situação, Gilmar e Solange concorrem em igualdade de condições com o filho de Gilberto para efeito de recebimento eventual de benefícios. Afirmação ERRADA, como vemos na IN 45/2010 “Art. 17. Os dependentes do segurado, considerados beneficiários do RGPS são: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; II - os pais; ou III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido. § 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem entre si em igualdade de condições, sendo que a existência de dependentes, respeitad

Boa noite pessoal, depois de um longo período de férias, vamos dar continuidade às resoluções, como a prova que estamos resolvendo teve a questão 115 anulada e estamos seguindo a ordem decrescente, vamos pular para a 114: 114 Roberto, produtor rural, é segurado especial e não faz recolhimento para a previdência social como contribuinte individual. Nessa situação, para recebimento dos benefícios a que Roberto tem direito, não é necessário o recolhimento para a contagem dos prazos de carência, sendo suficiente a comprovação da atividade rural por igual período. Afirmação CERTA, como vemos no mesmo artigo de ontem da IN 45/2010 “Art. 144. Para o segurado especial que não contribui facultativamente, o período de carência de que trata o § 1º do art. 26 do RPS é contado a partir do efetivo exercício da atividade rural, mediante comprovação, na forma do disposto no art. 115.” Segurado especial só precisa comprovar o efetivo exercício da atividade rural e iss