Boa tarde! Hoje resolveremos a questão 140 da prova de Técnico do Seguro Social, realizado pela CESPE/UNB para o concurso do INSS. Essa questão aborda a pensão por morte, um dos benefícios que geram muitas perguntas nos concursos que solicitam conhecimento de direito previdenciário.
140 José tem 20 anos de idade e recebe a pensão decorrente do
falecimento de seu pai, Silas, de quem é filho único. Nessa
situação, quando José completar a idade de 21 anos, o
benefício será extinto, haja vista a inexistência de outros
dependentes da mesma classe.
Correto, vejamos o artigo 77 da Lei 8.213/91:
“ Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
§ 1º Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
§ 2º A parte individual da pensão extingue-se: (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
I - pela morte do pensionista; (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995)
II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido; (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995)
III - para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez.”
Considero uma questão passível de anulação, pois a assertiva nos informa a idade de José e sua condição de filho único. Entretanto, como posso afirmar que o benefício será extinto quando ele completar 21? E se José fosse inválido? A questão não me dá essa informação.
ResponderExcluirPor favor, alguém me ajude tirar essa dúvida.