Concurso INSS resolução da questão 145

Hoje teremos mais uma questão da prova de Técnico do Seguro Social realizada pela CESPE/UNB para o concurso do INSS, também trantando sobre auxílio-reclusão:

145 Fabiano, segurado do regime geral de previdência, encontra-se

preso e participa de atividades laborais na prisão, fato que lhe

permite manter suas contribuições para a previdência social na

qualidade de contribuinte individual. Sua esposa, Catarina,

recebe auxílio-reclusão, por serem, Fabiano e ela,

considerados, respectivamente, segurado e dependente de

baixa renda. Nessa situação, enquanto Catarina receber o

auxílio-reclusão, Fabiano não terá direito a nenhum tipo de

aposentadoria nem a auxílio-doença.

Afirmação CORRETA e encontramos a resposta na IN20 (lembrando que está Instrução Normativa foi substituída pela IN45/2010)

"Art. 290. A comprovação de que o segurado privado de liberdade não recebe remuneração, conforme disposto no art. 116 do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, será feita por declaração da empresa a qual o segurado estiver vinculado.

§ 1º O exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto, que contribuir na condição de segurado contribuinte individual ou facultativo, não acarretará perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes.

§ 2º O segurado recluso não terá direito aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria durante a percepção, pelos dependentes, do auxílio-reclusão, ainda que nessa condição contribua como contribuinte individual ou facultativo, permitida a opção, desde que manifestada, também, pelos dependentes, pelo benefício mais vantajoso.

§ 3º A opção pelo benefício mais vantajoso deverá ser manifestada por declaração escrita do(a) segurado(a) e respectivos dependentes, juntada ao processo de concessão, inclusive no auxílio-reclusão."

Não podem ser gerados dois benefícios da mesma contribuição, mesmo um deles sendo direcionado somente aos dependentes, ele deve optar pela aposentadoria/auxílio-doença ou o auxílio-reclusão.

Link para IN 45/2010 concurso do INSS

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