Concurso INSS resolução de questões

Bom dia!
Como ontem iniciei a resolução de questões do concurso do INSS pela última pergunta da prova de Técnico do Seguro Social realizado pela CESPE/UNB em 2008, resolvi dar continuidade com a questão número 149.


149 Sofia, pensionista da previdência social em decorrência da

morte de seu primeiro marido, João, resolveu casar-se com

Eduardo, segurado empregado. Seis meses após o casamento,

Eduardo faleceu em trágico acidente. Nessa situação, Sofia

poderá acumular as duas pensões, caso o total recebido não

ultrapasse o teto determinado pela previdência social.


A afirmação está ERRADA e encontraremos a resposta no decreto número 3.048/99, no artigo 167:
" Art. 167. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da previdência social, inclusive quando decorrentes de acidente do trabalho:

        I - aposentadoria com auxílio-doença;

        II - mais de uma aposentadoria;

        III - aposentadoria com abono de permanência em serviço;

        IV - salário-maternidade com auxílio-doença;

        V - mais de um auxílio-acidente;

        VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge;

        VII - mais de uma pensão deixada por companheiro ou companheira;

        VIII - mais de uma pensão deixada por cônjuge e companheiro ou companheira; e

        IX - auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.

        § 1º No caso dos incisos VI, VII e VIII é facultado ao dependente optar pela pensão mais vantajosa."

Como podemos ver não é permitido o recebimento de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge, mas nesse caso Sofia poderá optar pela pensão mais vantajosa.

Link para o Decreto 3.048/99