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Aposentadoria da pessoa por deficiência por idade e por tempo de contribuição

Bom dia pessoal! Muito tempo sem postar aqui né? Acredito que não falta muito para que nos apareça um concurso do INSS pedindo um número recorde de vagas. Se você já vem estudando e sonhando a algum tempo com uma vaga na autarquia, já sabe que o TCU alertou em nota sobre a falta de servidores e os 10 mil em abono de permanência (já têm condições de pedir aposentadoria). Com tudo isso, só nos resta estudar! Como senti que várias pessoas ainda possuem dúvidas sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência, resolvi apresentar aqui uma breve explicação sobre a mesma, lembrando para não deixar de ler a Lei Complementar 142 de 8 de maio de 2013 (LC/142), lei que regulamenta esse tipo de aposentadoria. Para começar vou explicar sobre a aposentadoria por idade e num outro post explicarei sobre o tempo de contribuição. Quem pode pedir a aposentadoria da pessoa por deficiência por idade? Todo segurado inscrito no RGPS  que tenha atingido a idade mínima para esse tipo de aposentadoria. Va

Concurso INSS resolução da questão 104

Boa noite, hoje resolveremos a questão 104 da prova de Técnico do Seguro Social do concurso público do INSS realizado em 2008. 104 A empresa em que Maurício trabalha paga a ele, a cada mês, um valor referente à participação nos lucros, que é apurado mensalmente. Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre o valor recebido mensalmente por Maurício a título de participação nos lucros. VEJA TAMBÉM: desempregada tem direito a salário-maternidade? Afirmação Correta de acordo com a Lei 8.212/91 “Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: ….............. § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97) …................. j) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica; “ Para entender isso teremos que ir para outra Lei, a que reg